DOC. 112.5140.0253.2831

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que que homologou com ressalvas os cálculos apresentados pelo Perito Judicial, reputando devidos os valores apontados na decisão. Pretensão de reforma. DESCABIMENTO: As rubricas a título de «Ajuste a Crédito» e «Abatimento Negocial» constituem um abatimento/desconto concedido pelo banco no saldo devedor e devem compor o cálculo do perito. Impossibilidade de estorno por mera vontade da instituição financeira. Transferências do período de normalidade para inadimplência já consideradas pelo perito na elaboração dos cálculos. Ausência de demonstração de erro no laudo pericial. Decisão mantida.

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