DOC. 112.7795.1181.3123

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. CONSUMIDOR. PERMANÊNCIA DE ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO - SCR. NÃO VERIFICADO.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Alega a autora a permanência da anotação como «prejuízo» no relatório do SCR mesmo após a quitação do débito. Ausência de prova nesse sentido. Banco réu que demonstrou que não havia mais anotação a partir de janeiro/2024, data da quitação do débito. Pretensão rejeitada. Ação julgada improcedente.

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