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DOC. 113.1235.7681.1532

TJSP. REMESSA NECESSÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL -

Município de Piraju - Cargo de auxiliar de serviços gerais - Discussão a respeito do percentual devido a título de adicional de insalubridade - Perícia que concluiu pela existência de fator de insalubridade de grau máximo (40%) - Município que não se manifestou quanto às conclusões do laudo pericial - Sentença mantida - Reexame necessário não provido.

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