TJSP. Furto simples. Autoria e materialidade bem demonstradas. Provas suficientes à condenação. Dosimetria. Diminuição das básicas. Tema de Repercussão Geral 150, STF. Há condenações que, ultrapassado o período depurador da reincidência, podem ser consideradas como maus antecedentes, a critério do magistrado, pautado nos institutos da individualização da pena e da isonomia, além da necessidade de que a reprimenda seja suficiente e necessária para evitar a reiteração delitiva. Condenação demasiadamente antiga. Possibilidade em afastar a valoração negativa dos antecedentes. Precedente do STJ. Manutenção do regime aberto. Possibilidade. Réu tecnicamente primário e pena inferior a 4 anos. Restritiva de direitos. Possibilidade. Crime sem violência ou grave ameaça e pena inferior a 4 anos. Substituição por uma prestação de serviços à comunidade. Recurso a que se dá parcial provimento.
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