DOC. 113.4054.6798.6549

TJRJ. Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Declaratória, cumulada com pedido de Indenização por Danos Morais. Sentença de improcedência. Autora que alega na petição inicial haver sido induzida a erro ao celebrar contrato de cartão de crédito consignado pensando estar ajustando empréstimo consignado e, no depoimento pessoal prestado na AIJ, afirma que «fez o cartão, mas não fez empréstimo". Termo de Adesão anexado aos autos com a clara informação de se cuidar de cartão de crédito consignado. Ausência de violação ao dever de informação e de vicio no consentimento. Desprovimento.

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