TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Rizotomia percutânea. Presença dos pressupostos do CPC, art. 300. Não preenchimento dos requisitos previstos na DUT do tratamento e taxatividade do Rol da ANS que não obstam a cobertura. Hipótese de admissibilidade excepcional de tratamento extrarrol, nos termos do art. 10, §§ 12 e 13 da Lei 9.656/98, com a redação dada pela Lei 14.454/2022. Periculum in mora decorrente da necessidade imediata de realização do procedimento. Reversibilidade da medida com o ressarcimento das despesas pela usuária, em caso de improcedência. Recurso desprovido.
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