DOC. 113.5222.6427.6820

TJSP. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES.

Recurso ministerial objetivando a condenação de ambos os réus nos termos da denúncia. Recurso defensivo voltado ao afastamento da majorante de restrição da liberdade da vítima e redução das penas. Prova testemunhal bastante. Palavra da vítima que possui relevância e está em consonância com os depoimentos dos policiais e demais circunstâncias. Encontro das impressões digitais de Emerson a indicar sua presença na cena do crime. Recurso ministerial parcialmente provido para condená-lo pela prática de dois crimes de roubo em concurso formal. Apelo defensivo parcialmente provido, para absolvição em relação ao crime do ECA. Crime que se perfaz quando o agente, de qualquer forma, contribuiu para corromper ou facilitar a corrupção da vítima, o que não se comprovou. Apelos parcialmente providos

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