TJSP. Apelação - Ação de indenização por danos materiais e morais c/c declaratória de inexigibilidade de débito - Sentença de parcial procedência - Recurso da instituição financeira. Preliminar de ilegitimidade passiva - Requerido é o fornecedor do serviço, sendo parte legítima para responder à demanda. Mérito - Autor que foi vítima de sequestro, mediante grave ameaça com uso de arma de fogo, e mantido em cárcere privado por mais de 48 horas - Criminosos que utilizaram do celular do autor para realizar diversos empréstimos e transações bancárias, que superaram R$ 320.000,00. Relação de consumo - Versão do requerente se mostrou verossímil e restou amparada na documentação por ele acostada, não sendo impugnada a contento pela instituição bancária - Demonstração pelo autor que houve tratativa junto ao banco buscando o cancelamento dos empréstimos e as medidas cabíveis no sentido da recuperação dos valores - Ausência de solução administrativa. Transferências de altas quantias e contratação de empréstimos, realizados de forma sequencial, sem que qualquer mecanismo de segurança ou prevenção de fraude da instituição bancária fosse acionado. Operações que notoriamente fugiam do perfil de utilização da conta pelo consumidor - Falha na prestação do serviço evidenciada - Risco da atividade desenvolvida pela instituição bancária, de quem se esperava a segurança na guarda dos valores a ela confiados pelos consumidores - Responsabilidade objetiva da fornecedora, sem prejuízo do eventual exercício de direito de regresso contra os beneficiários - Devolução dos valores e declaração de inexigibilidade dos empréstimos mantidos. Recurso improvido
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