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DOC. 114.0189.3975.8332

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Recurso contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência para alterar a modalidade do plano contratado de coparticipação para cobrança de valor fixo. Dois dos agravantes são portadores de Transtorno do Espectro Autista, para os quais foi prescrito tratamento multidisciplinar. Coparticipação que não pode inviabilizar o tratamento dos agravantes, colocando-os em evidente desvantagem. Risco de danos à saúde dos beneficiários. Cobrança da coparticipação relativa ao tratamento multidisciplinar que em princípio deve ser realizada uma única vez no mês, considerando-o como um único procedimento, sem desrespeitar os termos contratuais. Tutela parcialmente deferida. Recurso parcialmente provido

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