TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE LINGUAGEM, NULIDADE DO INTERROGATÓRIO POLICIAL E FALTA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
Recurso em sentido estrito interposto contra decisão que pronunciou o recorrente como incurso no art. 121, §2º, IV, c/c o art. 14, II, ambos do CP. A defesa sustenta o excesso de linguagem, a nulidade do interrogatório extrajudicial, a ausência de exame de corpo de delito e a inexistência de animus necandi, pleiteando a impronúncia, ou a absolvição sumária ou a desclassificação para lesão corporal.
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