TJSP. Habeas Corpus - Homicídio qualificado por motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, §2º, I (motivo torpe), III (meio cruel) e IV (mediante recurso que dificultou a defesa da vítima), c/c art. 29, ambos do CP) - Pedido de revogação da prisão preventiva - Impossibilidade - Contundentes indícios de autoria e de materialidade, além dos requisitos autorizadores suficientemente demonstrados em todas as decisões de piso - Gravidade concreta do delito e periculosidade da agente - Condições pessoais favoráveis que, por si só, não inviabilizam o cárcere, ante a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal - Prisão domiciliar devidamente afastada, não se tratando de direito subjetivo da ré - Necessária a prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada
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