DOC. 114.8921.5312.2565

TJSP. FURTO MEDIANTE FRAUDE E EM CONCURSO DE AGENTES -

ré que pegou emprestado o celular da prima, cuja senha ela tinha conhecimento, já que usava o aparelho e pela senha para fazer pix já estar gravada no celular, aproveitou-se desse fato e juntamente com seu companheiro Vinícius fizeram a transferência, via pix, no nome dele que sacou o valor - materialidade - boletim de ocorrência, documento e prova oral que comprova a subtração - autoria - negativa judicial que não convence - prova oral que indica a participação do réu no delito.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
Decreto 6.306/2007, art. 1 (Tributário. IOF. Regulamento).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
Decreto-lei 925/1938, art. 1 (CJM - Código da Justiça Militar).
CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).