TJSP. CONTRATO BANCÁRIO -
Serviços bancários - Empréstimo consignado - Fraude - Sentença de procedência - Preliminar de contrarrazões - Intempestividade do recurso - Preliminar rejeitada - Recurso de apelação visando ao reconhecimento de ausência de má-fé da instituição financeira, com consequentemente afastamento das condenações - Impossibilidade - Vício insanável - A perícia técnica comprovou de maneira insofismável que a assinatura discutida nos autos não é do apelado - Falha na prestação do serviço - Conduta contrária à boa-fé objetiva - Redução da indenização pelo dano moral - Descabimento - Considerando o poder aquisitivo do apelante e as especificidades do caso concreto, entende-se como razoável e proporcional a soma de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais - Revisão da data da incidência dos juros de mora tanto em relação ao dano material quanto ao dano moral fixados - Dano material, incidência dos juros de mora de acordo com a Súmula 54/STJ - Dano moral, incidência de acordo com o art. 405 do Código Civil - Recurso desprovido.
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