TJRJ. Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de compensação de danos morais. Negativação. Autora que alega desconhecimento do débito que deu origem ao apontamento nos cadastros restritivos de crédito. Sentença de parcial procedência. Reconhecimento da inexistência do débito. Danos morais in re ipsa fixados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Apelo exclusivo da Demandante, que pretende a majoração da verba compensatória pelos danos morais. Dano moral in re ipsa. Enunciado Sumular 89 deste Eg. TJRJ. Quantum compensatório que deve ser majorado para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em observância aos Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade e em consonância com os valores sistematicamente adotados por esta Corte Estadual em casos semelhantes. Verbete Sumular 343 deste Eg. TJRJ. Multa por descumprimento de decisão judicial. Descabimento. Inteligência do Enunciado de Súmula 144/STJ. Manutenção da sucumbência, nos termos do Tema 1.059, do STJ. Pequena reforma ex officio da sentença. Juros e correção monetária da condenação ao pagamento de compensação por danos morais que devem observar os ditames da Lei 14.905/2024. Conhecimento e parcial provimento do recurso.
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