STJ. «Habeas corpus». Absolvição. Ausência de dolo indispensável à configuração do delito. Necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória. Prova. Impossibilidade na via estreita do writ. Ordem denegada. CPP, art. 647.
«3. A alegada ausência do dolo indispensável para a caracterização do delito a ensejar a pretendida absolvição é questão que demanda aprofundada análise de provas, o que é vedado na via estreita do remédio constitucional, que possui rito célere e desprovido de dilação probatória.
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