DOC. 118.4291.4796.4175

TJRJ. APELAÇÃO.

Responsabilidade civil. Queda em buraco na via pública. Lesão corporal: escoriações na perna esquerda. Responsabilidade civil objetiva (CF/88, art. 37, § 6º). Nulidade da audiência e, consequentemente, da sentença de mérito, que se rejeita, não demonstrado o prejuízo exigível para a sua configuração. Omissão específica do poder público quanto à conservação dos logradouros públicos, ante a presença de buraco coberto por frágil tapume de madeira, sem sinalização aos transeuntes. Danos material e moral configurados. Verba reparatória arbitrada que consulta a razoabilidade e a proporcionalidade. Manutenção da sentença que se impõe. Recurso a que se nega provimento.

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