TJSP. Recurso de apelação. Ação declaratória de inexistência de relação juridica c.c indenização por danos materiais e morais. Contrato de cartão de crédito consignado não reconhecido pelo autor. Banco-réu que não se desincumbiu do ônus de provar a efetiva existência da relação jurídica entre as partes. Autor que não só registrou Boletim de Ocorrência, como formulou reclamação junto ao PROCON, sem sucesso. Eventual dúvida reinante nos autos deve ser interpretada em favor do consumidor (CDC, art. 47). Falha na prestação do serviço evidenciada. Responsabilidade objetiva presente. Teoria do risco profissional. Restituição em dobro dos valores descontados devida. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 5.000,00, de forma moderada e razoável, preservando o caráter punitivo e compensatório do dano moral. Sentença reformada. Recurso do autor provido
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