TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS PROVOCADOS POR VAZAMENTO NO IMÓVEL LOCALIZADO NO PISO SUPERIOR AO DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ PELA IMPROCEDÊNCIA OU ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. PARTES QUE SE MANIFESTARAM EM PROVAS, CONFORME ID. 220 E 222, TENDO O MAGISTRADO DA ORIGEM DECIDIDO PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM FUNDAMENTAR A DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. FEITO QUE FOI JULGADO PROCEDENTE COM BASE NO LAUDO TÉCNICO JUNTADO PELO AUTOR, NO ID. 44, QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, QUE POR SI SÓ, NÃO É CAPAZ DE COMPROVAR AS ALEGAÇÕES AUTORAIS, TENDO EM VISTA QUE SOMENTE O APARTAMENTO DO AUTOR FOI VISTORIADO. «ORÇAMENTO DETALHADO», QUE INSTRUIU A INICIAL, QUE NÃO É SUFICIENTE A DEMONSTRAR, DE FORMA CABAL, A NECESSIDADE DO VALOR DE R$20.913,83 (VINTE MIL, NOVECENTOS E TREZE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA REALIZAÇÃO DOS REPAROS NO IMÓVEL DO AUTOR. TANTO QUE O PRÓPRIO AUTOR REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA ESTA FINALIDADE, O QUE NÃO FOI ANALISADO PELO JUÍZO A QUO. art. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE DETERMINA QUE O ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO AUTOR, QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. PARTE RÉ QUE ALEGA QUE AS OBRAS REALIZADAS NO IMÓVEL DO AUTOR, PARA MODIFICAR A LOCALIZAÇÃO ORIGINAL DE SEU BANHEIRO, PODEM TER INFLUENCIADO, DE MANEIRA DECISIVA, NOS DANOS ALEGADOS NA INICIAL. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, BEM COMO DA EFETIVA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE PROVAS, RAZÃO PELA QUAL IMPÕE-SE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A REGULAR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.
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