TJSP. Apelação Cível. Ação de anulação de negócio jurídico c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela de urgência. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da corré instituição financeira. Contratação não pretendida. Autor que demonstrou a fragilização do sistema da ré. Recebimento de contratação pronta para assinatura. Inexistência dos negócios bem reconhecida. Devolução para suposto correspondente bancário. Comportamento crível dentro do contexto da fraude. Dano material. Existência. Repetição simples determinada. Recurso não conhecido em relação à repetição dobrada. Danos morais configurados. Quantum indenizatório fixado com moderação. Razoabilidade e proporcionalidade já observadas. Honorários advocatícios já arbitrados no mínimo legal. Sentença mantida. Honorários majorados. Art. 85, §11, do CPC. Recurso da ré não provido, na parte conhecida, nos termos da fundamentação
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