DOC. 119.5453.9168.4334

TJSP. Apelação criminal. Tráfico e associação ao tráfico. Recursos defensivos. Mérito. Autoria e materialidade comprovadas pela prova amealhada aos autos. Traficância evidenciada. Associação caracterizada. Penas. Básicas mantidas no piso legal. Majoradas em 1/6 quanto a Luís Paulo pela reincidência e inalteradas nas fases subsequentes. Evidente a dedicação do réu ao tráfico. Somadas pelo concurso material. Regime semiaberto de Victor e Marcos mantido pela impossibilidade da reformatio in pejus. Regime fechado de Luís Paulo mantido. Mantido o perdimento do veículo utilizado para o tráfico. Apelos improvidos.

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