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DOC. 119.6174.1445.8700

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e com indenização por danos materiais e morais - Tutela de urgência indeferida para suspensão de descontos no benefício do autor, relativos a cartão de crédito alegadamente não contratado - Inconformismo do autor - Alegado preenchimento dos requisitos legais para a concessão da medida - Procedência da insurgência - Elementos que evidenciam a probabilidade do direito do autor e o perigo de dano - Empréstimo alegadamente não contratado - Recurso provido

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