TST. Recurso de revista. Químico. Assistência técnica. Ônus da prova. Prestação habitual de serviços. Revista não conhecida. CPC/1973, art. 333, III. CLT, art. 818 e CLT, art. 896.
«Delimitado no v. acórdão regional que a reclamada não se desincumbiu de seu ônus da prova com relação ao fato impeditivo do direito do reclamante, no que concerne à necessidade de prestação de serviços habituais à reclamada e o seu comparecimento a sede da empresa, não há como entender violados os artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC/1973. Recurso de revista não conhecido.»
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