TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C CONDENATÓRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO RELATIVO A EMPRÉSTIMO NÃO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR E DO BANCO RÉU. TAXA DE JUROS APLICADA MUITO MAIOR QUE TRÊS VEZES A MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. TAXA DE JUROS ANUAIS DE 987,22% AFASTADA. RECÁLCULO PELA TAXA MÉDIA DE MERCADO PARA A MESMA OPERAÇÃO. DEVOLUÇÃO DEVE SE DAR DE FORMA SIMPLES E NÃO EM DOBRO, POIS NÃO SE PODE PRESUMIR QUE O BANCO TENHA AGIDO COM MÁ-FÉ - ENTENDIMENTO DO C.STJ E SÚMULA 159 DO C.STF. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS POR EQUIDADE. CABIMENTO. PROVEITO ECONÔMICO IRRISÓRIO. art. 85, § 8º DO CPC. TABELA DA OAB. MERA RECOMENDAÇÃO NÃO VINCULATIVA. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO E DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO
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