TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória por danos materiais e morais - Golpe do suposto preposto da instituição financeira - Sentença de improcedência - Recurso do autor. Preliminar de ilegitimidade passiva - Rejeitada. Parte autora que confirma ter celebrado o empréstimo consignado com o requerido e efetuado a transferência, via PIX, de parte do valor para conta de terceiros, sem qualquer participação do réu - Fatos narrados na inicial que, ademais, diferem daqueles constantes do boletim de ocorrência, o que torna inverossímil as alegações do autor - Situação que não evidencia negligência da instituição financeira ou ocorrência de fortuito interno (Súmula 479/STJ) - Culpa exclusiva da vítima e de terceiro configurada - Aplicação do art. 14, §3º, II, do CDC - Sentença mantida. Sucumbência exclusiva do autor, mantida - Honorários advocatícios majorados, observada a gratuidade concedida na origem. Recurso improvido
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito