TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. NULIDADE. DOSIMETRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Apelante condenado à pena de 17 anos, 2 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 40 dias-multa, como incurso no art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, c/c o art. 61, II, «h», ambos do CP, por ter, agindo em concurso e com unidade de propósitos com quatro indivíduos não identificados, subtraído, em proveito comum, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo e restrição da liberdade dos ofendidos A. F. de O. (policial militar), de sua esposa e de seu filho, uma pistola, calibre .40, marca Taurus, SCR78410, com os três carregadores municiados, de propriedade da PM/SP; três cartões de crédito; CNH; CRAF; e carteira de identificação funcional da PM/SP; um capacete Protork; um aparelho celular Samsung A20; um aparelho celular MOTO G 6 PLAY; e um veículo Ford/Ecosport XLT, de placas DWK-9317, que estava na posse do ofendido A. F. de O.
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