TJRJ. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, DETERMINANDO A REINTEGRAÇÃO NA POSSE. RECURSO DA PARTE RÉ COM PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA, NULIDADE DA SENTENÇA, NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CURADOR. NO MÉRITO, SUSTENTA O APELANTE A ILEGALIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO, BEM COMO SUA POSSE INDIRETA. PRELIMINARES RECHAÇADAS. NA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE A LEGITIMIDADE ATIVA PERTENCE AO POSSUIDOR DIRETO OU INDIRETO, AO PASSO QUE A LEGITIMIDADE PASSIVA RECAI SOBRE AQUELE QUE PROVOCOU A LESÃO POSSESSÓRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO, NÃO SENDO CASO DE CITAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CURADOR NA FORMA PRETENDIDA PELO APELANTE. NO MÉRITO, PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO ART. 373, II DO CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA ILEGALIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PARTE AUTORA QUE LOGROU DEMONSTRAR SUA POSSE, BEM COMO O ESBULHO PERPETRADO PELO RÉU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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