TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO E DA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
Apelação interposta por Ivan Ramos Costa contra sentença que o condenou à pena de 9 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 22 dias-multa, por roubo majorado (art. 157, §§ 2º, II e V, e 2º-A, I, do CP). O réu foi acusado de roubar um veículo e manter as vítimas sob restrição de liberdade, com o uso de arma de fogo e em concurso com outro agente. A defesa pleiteou a absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, o afastamento das majorantes e a fixação de regime prisional menos severo.
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