TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO ANULATÓRIA PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA NO SUPOSTO PAI BIOLÓGICO DA MENOR MARIA LUIZA ANACLETO DA SILVA THOMAZ, NASCIDA EM 05/11/2022, E COLOCADA PROVISORIAMENTE SOB A GUARDA DOS ADOTANTES, ORA AGRAVANTES. ASSUNÇÃO VOLUNTÁRIA DA PATERNIDADE PELO PRIMEIRO AGRAVADO, TÃO LOGO TOMOU CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA MENOR, QUANDO ESTA CONTAVA TRÊS MESES DE VIDA. DIVERGÊNCIA ENTRE O SUPOSTO PAI E A MÃE DA CRIANÇA, QUE DESEJA A ENTREGA DA MENOR PARA ADOÇÃO. DIANTE DA EXISTÊNCIA DE DUAS FAMÍLIAS INTERESSADAS NA GUARDA DA CRIANÇA, O SUPOSTO GENITOR BIOLÓGICO E OS ADOTANTES, SE MOSTRA IMPERIOSA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, PROVA QUE POSSIBILITA QUASE SEM MARGEM DE ERRO, O CONHECIMENTO DA VERDADE SOBRE O ESTADO DE FILIAÇÃO, E QUE IRÁ DIRIMIR COM ABSOLUTA CERTEZA A CONTROVÉRSIA. PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA VERDADE REAL E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. MÃE DA MENOR QUE TAMBÉM SE MANIFESTOU FAVORAVELMENTE À REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, O QUE CONFIRMA A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DA REFERIDA PROVA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DE NOSSA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA ESTADUAL SOBRE O TEMA. DECISÃO VERGASTADA QUE MERECE SOFRER REFORMA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
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