TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - FURTO QUALIFICADO TENTADO.
Absolvição por insuficiência de provas ou antijuridicidade - Impossibilidade - Autoria e materialidade sobejamente comprovadas pelo conjunto carreado aos autos - Depoimentos da vítima e de testemunhas policiais, coerentes e harmônicos - Negativa do réu isolada no contexto - Efetiva ofensa ao bem jurídico tutelado pela norma penal incriminadora. Correção de evidente erro material no dispositivo da r. Sentença, onde consta haver incorrido na qualificadora do concurso de agentes e na majorante do repouso noturno. Qualificadora, em verdade, apenas, a do rompimento obstáculo, bem reconhecida - Condenação incensurável. Dosimetria - Pena base com acréscimo acima do mínimo devido aos maus antecedentes, porém com redução na fração do incremento - Intermediária - Presente a reincidência, sendo ela específica, necessária a exasperação mais severa - Tentativa, com diminuição acertada no patamar de 1/2 (metade), ante ao iter criminis percorrido. Regime Semiaberto concedida de modo favorável, diante dos maus antecedentes e da reincidência específica. Mantido, contudo, ante ao ne reformatio in pejus. Inviável substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (Art. 44, II e III, CP) ou sursis (art. 77, I e II, CP). Apelo parcialmente provido para reduzir a fração do incremento da basilar, com repercussão nas demais fases, assim na pena definitiva, e correção do erro material havido no dispositivo da r. Sentença de origem
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