TST. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO . RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA CONTRARRAZOAR O AGRAVO. Hipótese em que a reclamada não foi intimada para manifestar-se sobre o agravo apresentado pelo reclamante, em atenção ao disposto no CPC/2015, art. 1.021, § 2º c/c art. 3º, XXIX, da IN 39/TST. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE . Prejudicada a análise em face da declaração de nulidade do julgamento.
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