TJRJ. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM IMÓVEL C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PROCEDÊNCIA. APELO DO ESPÓLIO RÉU BUSCANDO REPARAR O JULGADO COM A HOMOLOGAÇÃO DO PRÉVIO ACORDO CELEBRADO ENTRE SI E A PARTE AUTORA, MAS IGNORADO PELO JUÍZO SENTENCIANTE. TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE A PARTE AUTORA E O ESPÓLIO RÉU MESES ANTES DA PROLATAÇÃO DA SENTENÇA, MAS NÃO HOMOLOGADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO QUE AS DARÁ O PROVIMENTO DO PRESENTE APELO. PROVIMENTO. 1.
Na espécie, vários meses antes da prolatação da sentença, as partes autora e o espólio réu celebraram acordo, nos termos acostados aos autos.
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