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DOC. 122.5095.3070.8003

TJSP. Cumprimento de sentença - Comprovação intempestiva do recolhimento das custas para intimação da parte executada por correio - Extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento na ausência do pagamento das custas e despesas de ingresso, nos termos dos arts. 290 e 485, I e X, do CPC - Hipótese que se amolda ao abandono da causa por mais de 30 dias, aplicando-se o, III do referido artigo - Necessária a intimação pessoal da parte para dar prosseguimento ao feito em 5 dias, à luz do disposto no §1º do dispositivo, previamente ao decreto de extinção - Providência não realizada - Intimação do patrono do autor via imprensa oficial insuficiente - Princípios da cooperação processual e da primazia da solução de mérito que impõem a desconstituição da sentença - Sentença anulada - Custas recolhidas - Recurso provido para anular a r. sentença, com determinação de retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito

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