TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPUTAÇÃO PELA PRÁTICA DOS DELITOS DOS LEI 11.343/2006, art. 33 e LEI 11.343/2006, art. 35. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SE INSURGE CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
Pleiteia o parquet a reforma da decisão, tendo em vista a gravidade dos delitos imputados ao recorrido, que ostenta anotações pela prática de tráfico de drogas em sua ficha criminal, sendo necessária a prisão cautelar para assegurar a ordem pública.
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