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DOC. 124.3562.4000.0100

STF. «Habeas corpus». Prisão preventiva. Tentativa. Triplo homicídio qualificado e um tentado. Processo complexo. Excesso de prazo não está caracterizado. Prisão preventiva suficientemente fundamentada (CPP, art. 312). Cerceamento de defesa. Inocorrência. Precedentes do STF. CPP, art. 312 e CPP, art. 648.

«1. Há comprovação nos autos de que a marcha processual ainda continua em razão de diligências requeridas pelo próprio paciente, que atua em defesa própria, não configurando, portanto, constrangimento ilegal flagrante decorrente do alegado excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal.

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