DOC. 124.8835.2492.0451

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS. ABALO PSICOLÓGICO ALEGADO EM DECORRÊNCIA DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM. DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDO PSICÓLOGICO PARTICULAR E PERÍCIA JUDICIAL. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME

Apelações cíveis interpostas por ambas as partes contra sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização de R$ 10.000,00 por danos morais e R$ 4.560,00 por danos materiais, em decorrência de abalo psicológico supostamente sofrido após o rompimento da barragem em Brumadinho. A ré sustenta que o laudo pericial judicial afastou a existência de danos psíquicos e pleiteia a improcedência do pedido ou, subsidiariamente, a redução da indenização. A parte autora requer a majoração da compensação conforme parâmetros do Termo de Compromisso celebrado entre a ré e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

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