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DOC. 124.9334.8311.7149

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - REQUISITOS PREVISTOS NO CPC, art. 919, § 1º - NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução é medida excepcional, vinculada à existência simultânea dos requisitos autorizadores do CPC, art. 919, § 1º. Ausente a comprovação da garantia do juízo, incabível a concessão de efeito suspensivo aos embargos.

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