STJ. Prisão preventiva. «Habeas corpus». Apropriação indébita. Estelionato. Concurso formal. Crime continuado. Crimes capitulados nos arts. 168, «caput», e 171, «caput» e § 2º, VI (por treze vezes), c/c os arts. 71 e 69, todos do CP. Constrição cautelar fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública. Precedentes do STJ. CPP, art. 312.
«1. A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, a existência de indicativos nos autos no sentido de que a atividade delituosa era reiterada, evidenciando a perniciosidade da ação ao meio social. Precedentes.
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