TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PLEITO DE EXCLUSÃO DO IMÓVEL DA PARTILHA. INVIABILIDADE. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DAS MOTOCICLETAS, EM VIRTUDE DE SUPOSTO ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES. DESCABIMENTO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA PARTILHA DOS BENS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA. DESCABIMENTO.
I. CASO EM QUE, RECONHECIDA A UNIÃO ESTÁVEL, APLICA-SE, COMO REGRA GERAL, O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, RESSALVADOS OS CASOS EM QUE HOUVER DISPOSIÇÃO EXPRESSA EM CONTRÁRIO, NOS TERMOS DO CODIGO CIVIL, art. 1.725.
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