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DOC. 125.6907.1455.2105

TJSP. Furto qualificado - Autoria e materialidade demonstradas - Confissão confirmada pelos demais elementos probatórios. Redução das penas básicas - A mera duplicidade de qualificadoras não serve como fundamento para o aumento - Entendimento semelhante ao esposado na Súmula 443/STJ, em relação ao crime de roubo - Afastamento dos maus antecedentes - O juízo a quo utilizou os registros criminais anteriores do acusado genericamente, para maus antecedentes e para reincidência - Risco de bis in idem. Mantida a compensação entre a reincidência e a confissão espontânea. A quantidade de pena imposta e a reincidência permitem a fixação do regime inicial semiaberto - O acusado permaneceu preso provisoriamente por tempo superior ao necessário à alteração benéfica de regime - Fixado o equipamento menos gravoso. Provimento parcial do recurso.

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