DOC. 126.2307.7449.0372

TJSP. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA SUB-ROGADA. DANO MATERIAL.

Sentença de procedência do pedido inicial para condenar os réus, de forma solidária, a pagar à seguradora a importância de R$ 53.384,69. Insurgência dos réus.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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