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DOC. 126.5776.4951.7370

TJSP. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Decisão agravada tem fundamentação suficiente e não é nula. Instrumento particular que é alvo da execução está regularmente assinado pelas partes e duas testemunhas e constitui título executivo extrajudicial. Contrato dispõe sobre a venda de um terreno, e que parte do pagamento se daria pela entrega de um sobrado que, no entanto, foi vendido pelos devedores. Sem a entrega do sobrado, cabe aos devedores o pagamento do correspondente em dinheiro. O negócio superveniente de venda não desobriga os executados do pagamento do preço e permite o ajuizamento da execução com base no instrumento. Litigância de má-fé não caracterizada. Recurso desprovido

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