DOC. 126.7139.1634.5128

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE DIREITOS. TERRENO ADQUIRIDO E EDIFICAÇÃO REALIZADA DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra a sentença proferida na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos, regulamentação de visitas, guarda e partilha de bens, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, determinando a partilha dos direitos sobre o terreno e a casa construída no local denominado «Sítio Dornelas», em Orizânia/MG, à razão de 50% para cada parte.

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