TJSP. Apelação. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Recurso defensivo que busca a redução da reprimenda imposta e alteração do regime. Parcial acolhimento. Dosimetria que comporta reparos. Pena-base mantida com aumento de 1/4, considerando que o apelante ostenta três maus antecedentes. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, na segunda fase, que não altera o aumento empregado na origem, vez que o réu é multirreincidente específico. Precedentes. Na terceira fase, de rigor o afastamento da causa de aumento prevista no art. 155, §1º, do CP. Majorante do repouso noturno que não incide no furto qualificado. Precedentes do STJ. REsp 1.888.856, 1.890.981 e 1.891.007. Regime inicial fechado devidamente justificado e de acordo com a jurisprudência do C. STJ. Recurso parcialmente provido, com redução do quantum de pena fixado, mantendo-se, no mais, a r. sentença
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