TJSP. APELAÇÃO.
Seguro. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Insurgência da autora contra a r. sentença de parcial procedência. Descontos indevidos na conta bancária da apelante, proveniente de seguro não contratado. Evidenciado o dolus malus na conversa ao telefone, por ocasião da suposta contratação do seguro. Inexistência de expressa manifestação da vontade por parte da consumidora. Abusividade na conduta da apelada, que caracteriza ato ilícito indenizável, a teor do que dispõe o CDC, art. 14. Configurado o dano moral in re ipsa. Pleito de majoração da indenização. Não acolhimento. Quantum indenizatório fixado em R$ 5.000,00, valor razoável e proporcional que atende à finalidade punitivo-pedagógica do instituto, sem ensejar o enriquecimento ilícito do lesado. Sentença reformada apenas para que os juros de mora incidam a partir do evento danoso (cada desconto), nos termos da Súmula 54/STJ. Recurso parcialmente provido.
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