DOC. 127.1888.1401.6534

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. OPERAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. AUSÊNCIA DE PROVA DAS CONTRATAÇÕES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REPETIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME 1.

Apelações interpostas por ambas as partes contra sentença que reconheceu a inexistência de dois contratos de empréstimo consignado, determinando a restituição simples dos valores descontados e afastando o pedido de indenização por danos morais. Busca a autora que a repetição do indébito seja feita em dobro e que os danos morais sejam reconhecidas. O réu, por sua vez, busca a improcedência de todos os pedidos autorais.

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