DOC. 127.5417.2879.5366

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PROVAS NECESSÁRIAS INSERIDAS NOS AUTOS.

Como salientado em precedente desta Turma Julgadora, o juiz é o destinatário das provas e cabe a ele a condução do processo. A conclusão havida pelo juízo de primeiro grau prescindia da realização de prova pericial grafotécnica. Documento utilizado para a contratação que sequer pertencia à autora. Alegação rejeitada.

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