TJRS. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. TENTATIVA DE ABORTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INCLUSÃO DE QUALIFICADORA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Recursos em sentido estrito interpostos contra decisão que pronunciou o acusado como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, I e VI, e § 7º, I, e do art. 125, todos na forma do CP, art. 14, II. O Ministério Público pleiteou a inclusão da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. A defesa alegou, preliminarmente, nulidade por indeferimento de prova testemunhal, e, no mérito, requereu a desclassificação para delito diverso por ausência de animus necandi, afastamento das qualificadoras, absolvição quanto ao crime de aborto e afastamento da causa de aumento do feminicídio durante a gestação.
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