TJSP. SENTENÇA CONDENATÓRIA DO RÉU PELO DELITO DE LESÃO CORPORAL GRAVE (CP, ART. 129, § 1º). APELO DA DEFESA BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO COM ARRIMO EM ALEGADA FRAGILIDADE DA PROVA - PLEITOS SUBSIDIÁRIOS DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, DE AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA E DE FIXAÇÃO DE REGIME MENOS GRAVOSO, INSURGINDO-SE POR DERRADEIRO CONTRA O VALOR INDENIZATÓRIO REDUÇÃO DAS PENAS. RECURSO MINISTERIAL BUSCANDO A REFORMA PARCIAL DO JULGADO PARA FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. CABIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - MATERIALIDADE DOS FATOS E AUTORIA DELITIVA BEM DEMONSTRADAS PELO ACERVO PROBATÓRIO, ANOTANDO-SE A ADMISSÃO PARCIAL DOS FATOS PELO RÉU E TESTEMUNHOS INSUPEITOS - CONDENAÇÃO MANTIDA, DESCABENDO OS PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO E DE RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - DOSAGEM DAS PENAS QUE MERECE REPARO - PENA BASE ESTIPULADA ACIMA DO PISO COM MOTIVAÇÃO, SOPESADAS DEPOIS, LICITAMENTE, AGRAVANTES E ATENUANTE - REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO, TODAVIA, QUE SE MOSTRA O ÚNICO ADEQUADO E SUFICIENTE, INCABÍVEL A CONCESSÃO DE BENESSES - VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO COM MOTIVAÇÃO, DEVENDO SER IMPUGNADO NO JUÍZO DAS EXECUÇÕES - RECURSO DA DEFESA DESPROVIDO, PROVENDO-SE O APELO MINISTERIAL
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