TJRJ. APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS E RESISTÊNCIA QUALIFICADA. DECRETO CONDENATÓRIO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. REQUER ABSOLVIÇÃO DE TODOS OS INJUSTOS, DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, EM RELAÇÃO AO DELITO DE RESISTÊNCIA, PUGNA PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA DESOBEDIÊNCIA. SUPLICA PELA EXCLUSÃO DA MAJORANTE ATINENTE À ARMA DE FOGO, RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO, REDUÇÃO DA PENA E ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS. -
Mantém-se a condenação pelo crime de tráfico. A materialidade ficou comprovada pelo auto de prisão em flagrante, laudos de exame de entorpecentes que atestou a arrecadação de 142 g de cocaína distribuídos em 71 frascos de plástico, laudo de exame de material de 02 rádios transmissores. A autoria restou indene de dúvidas conforme prova oral judicializada. Álibi do apelante no sentido de que estava no local com intuito de comprar entorpecentes para consumo pessoal restou isolado no caderno probatório. Relatos emitidos pelos agentes harmoniosos, sem contradições relevantes que pudessem descredenciar a prova trazida pela acusação.
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