TJSP. Apelação. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. Ação revisional. Sentença de improcedência. Recurso do autor - Taxa de juros - Admissibilidade da capitalização dos juros em cédula de crédito bancário. O caráter abusivo da taxa de juros contratada haverá de ser demonstrado de acordo com as peculiaridades de cada caso concreto, levando-se em consideração circunstâncias como o custo da captação dos recursos no local e época do contrato; o valor e o prazo do financiamento; as fontes de renda do cliente; as garantias ofertadas; a existência de prévio relacionamento do cliente com a instituição financeira; análise do perfil de risco de crédito do tomador; a forma de pagamento da operação, entre outros aspectos (REsp. Acórdão/STJ). Preservação da taxa de juros remuneratórios validamente convencionada. - Seguro Prestamista - Admissibilidade da cobrança - Ausência de indícios de coação na contratação do produto, que também é uma garantia de segurança em favor do mutuário - Parte autora que não fez nenhuma ressalva no momento da celebração do contrato, ratificado em documento autônomo, nem manifestou discordância com avença, tampouco exercitou o direito de arrependimento previsto no CDC, art. 49. - Tarifa de Registro de Cadastro e Tarifa de Avaliação do Bem - Validade da cobrança de tarifa dessa natureza no caso. - Cobrança admitida Tema 958 do STJ. - Serviço efetivamente prestado - Inexistência de irregularidade ou abusividade. Sentença mantida. Recurso improvido
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